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CONSELHO MUNICIPAL – CACS-FUNDEB


 

ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB – 2023-2026

ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTESCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB (2023/2026)

Arq Descrição Data Download
01 Ata de reunião para posse de membros indicados para compor o Conselho Municipal do CACS-FUNDEB 2023/2026 (27/12/2022). 27/12/2022 Baixar documento

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AOCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB Legislação relacionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Arq Descrição Data Download
01 Lei Municipal Nº 506/2021 – Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Lagoa-PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/03/2021 Baixar documento

 

ATO DE POSSE

NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ato de nomeação da Secretária de Educação

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01 Portaria 006/2021 – Nomeia, FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com Vínculo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 02/01/2021 Baixar documento
02 Portaria 006/2023 – Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Lagoa-PB. 01/01/2023 Baixar documento
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